MAPA/QUESTIONÁRIO SOBRE OS INSTITUTOS DE "CONSENSUALIZAÇÃO" NO DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA DURANTE O 1.º SEMESTRE DE 2006

CÍRCULOS
E
COMARCAS

SUSPEN. PROV. DO PROC.

PROCESSO SUMÁRIO

PROCESSO ABREVIADO

PROCESSO SUMARÍSSIMO

ACUSAÇÕES ART. 16.º N.º 3 CPP

Decididos
pelo MP

Recusados
pelo Juiz

Requeridos
pelo MP

Remetidos
para tramitação diferente pelo Juiz

Seleccionados
pelo MP

Acusações
em processo abreviado

Instruções
requeridas
após acusação em p. abreviado

Requeridos
pelo MP

Reenviados
para tramitação comum por iniciativa do Juiz

Reenviados
para tramitação comum por oposição do arguido

ALMADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Almada

46

0

307

9

55

55

0

32

0

0

71

Seixal

0

0

0

0

9

9

0

31

0

0

58

Sesimbra

14

0

48

0

6

6

0

29

0

0

17

TOTAL

60

0

355

9

70

70

0

92

0

0

146

A. HEROÍSMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Heroísmo

4

0

124

6

0

1

0

1

0

0

11

Horta

5

0

28

0

0

0

0

49

0

0

4

Praia da Vitória

2

2

49

49

0

0

0

10

0

1

6

St.ª Cruz Graciosa

0

0

2

0

4

4

0

0

0

0

2

St.ª Cruz Flores

0

0

2

1

3

3

0

0

0

0

4

S.Roque do Pico

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Velas

0

0

15

0

0

3

0

0

0

0

3

TOTAL

11

2

220

56

7

11

0

60

0

1

30

BARREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barreiro

13

0

50

2

0

16

0

24

0

0

38

Moita

9

0

78

6

0

7

0

30

7

2

36

Montijo

10

0

60

1

9

9

0

8

0

0

12

TOTAL

32

0

188

9

9

32

0

62

7

2

86

C. DA RAINHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bombarral

0

0

1

0

2

2

0

5

0

0

12

Caldas da Rainha

41

0

43

0

0

12

0

28

0

0

10

Peniche

21

7

12

0

17

17

0

0

0

0

5

Rio Maior

7

0

24

6

32

32

0

5

0

0

3

TOTAL

69

7

80

6

51

63

0

38

0

0

30

CASCAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cascais

335

0

306

50

0

149

0

35

0

0

135

FUNCHAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funchal

76

0

0

0

0

113

0

8

0

0

164

Ponta do Sol

20

0

54

25

0

9

0

13

0

0

19

Porto Santo

4

0

21

0

0

0

0

9

0

0

3

Sta. Cruz

15

0

78

9

0

3

0

13

0

0

33

S. Vicente

6

0

19

0

19

19

0

4

0

0

8

TOTAL

121

0

172

34

19

144

0

47

0

0

227

LISBOA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIAP

268

0

0

0

0

252

0

310

0

0

562

Juízos Criminais

44

1

0

0

0

0

0

2

0

0

2

TPIC

1

0

1.173

96

650

434

1

28

0

1

3

TOTAL

313

1

1.173

96

650

686

1

340

0

1

567

LOURES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Loures

61

0

393

95

0

159

0

89

0

0

94

OEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Oeiras

56

0

263

9

0

135

0

85

6

9

93

P. DELGADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nordeste

4

0

1

0

0

0

0

2

0

0

2

Ponta Delgada

30

0

307

13

0

34

0

66

0

3

91

Povoação

5

0

12

0

0

0

0

6

0

0

15

Ribeira Grande

49

0

43

15

0

0

0

56

6

4

26

Vila do Porto

8

0

3

0

10

10

0

1

0

0

4

Vila Franca Campo

7

0

7

0

2

2

0

9

3

3

14

TOTAL

103

0

373

28

12

46

0

140

9

10

152

SINTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintra

59

0

290

0

0

180

0

37

0

0

138

T. VEDRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadaval

4

0

4

0

0

0

0

9

0

0

4

Lourinhã

2

0

3

0

0

2

0

4

0

0

1

Mafra

15

0

106

2

41

41

0

39

0

9

15

Torres Vedras

25

0

113

22

15

15

0

36

0

0

26

TOTAL

46

0

226

24

56

58

0

88

0

9

46

V. F. XIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alenquer

9

0

113

6

37

37

0

2

0

0

5

Benavente

20

20

88

1

0

5

0

22

0

0

41

V. Franca de Xira

49

0

122

2

73

73

1

11

0

0

48

TOTAL

78

20

323

9

110

115

1

35

0

0

94

TOTAL DISTRITO

1.344

30

4.362

425

984

1.848

2

1.148

22

32

1.838