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DL n.º 22/2006, de 02 de Fevereiro
GRUPO DE INTERVENÇÃO DE PROTECÇÃO E SOCORRO (GIPS)
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 113/2018, de 18/12
-
DL n.º 114/2018, de 18/12
- 3ª versão - a mais recente
(DL n.º 114/2018, de 18/12)
- 2ª versão
(DL n.º 113/2018, de 18/12)
- 1ª versão
(DL n.º 22/2006, de 02/02)
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
Artigo 3.º - Recursos humanos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
Artigo 4.º - Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro
Artigo 5.º - Corpo Nacional da Guarda Florestal
Artigo 6.º - Património
Artigo 7.º - Quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
Artigo 8.º - Regulamentação
Artigo 9.º - Produção de efeitos