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MÓDULO - HORTA.PHP
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Comarca
Área territorial - município da Horta.
Círculo judicial a que pertence - Angra do Heroísmo.
Sede da comarca - Horta.
Tribunais
Tribunal de Comarca - Secção Única
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Jurisdição laboral - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Secretarias judiciais
Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 8 oficiais de justiça.
Ministério Público
Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 2 oficiais de justiça.
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Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)
Sede e endereços
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Moradas
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Telefone
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Fax
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Email
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Serviços MP na Comarca
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Palácio da Justiça - Largo Luís de Camões 9901-863 HORTA
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292293137
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292391027
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mp.horta.tc@tribunais.org.pt
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Instalações
Vocacionadas para a função, foram inauguradas em 1990.
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Atendimento do público pelo MP
Quartas-feiras - das 14H00 às 16H00, sem marcação prévia.
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 11.541 cidadãos
nacionais, 10 da União Europeia e 6 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002,
II Série, Suplemento).
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