1835
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Decreto de 21 de
Março de 1835. Era um concelho compreendido no Julgado
de Aldeia Galega do Ribatejo (hoje Montijo).
Decreto
de 7 de Agosto de 1835 É concelho pertencente ao
julgado de Aldeia Galega (Montijo).
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1840
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Decreto
de 28 de Dezembro de 1840. É julgado pertencente à
comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).
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1841
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Decreto de 6 de
Novembro de 1841 Julgado pertencente à comarca de
Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo). Na sede da comarca estava a
cabeça de círculo de jurados.
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1855
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Decreto
de 24 de Outubro de 1855 Havia-se extinguido como julgado.
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1874
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Decreto
de 15 de Dezembro de 1874 É um dos cinco julgados
compreendidos na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).
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1896
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Decreto
de 6 de Agosto de 1896. Era um dos sete distritos de julgados
de paz compreendidos na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo
(Montijo).
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1900
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Decreto
de 15 de Junho de 1900 A freguesia estava compreendida na
Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).
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1927
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Decreto
n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. O julgado de
paz/freguesia estava compreendido na Comarca de Aldeia Galega do
Ribatejo (Montijo).
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1928
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Decreto n.º
15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário;
era julgado de paz/freguesia compreendido na comarca de Aldeia
Galega do Ribatejo.
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1944
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Decreto-Lei
n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto
Judiciário; julgado de paz/freguesia pertencia à
comarca do Montijo.
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1962
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Decreto-Lei
n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto
Judiciário; Freguesia do concelho da Moita, pertencia à
comarca do Montijo.
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1973
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Decreto-Lei n.º
202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário e
criou o Distrito Judicial de Évora. É criada a
comarca da Moita, de 3.ª classe, ficando a pertencer ao
Distrito Judicial de Évora; com Montijo e Barreiro formavam
o círculo Judicial do Barreiro.
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1978
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Decreto-Lei n.º
269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (Lei n.º
82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao círculo judicial do
Barreiro, tem tribunal de comarca com um juiz e um delegado do
procurador da República.
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1988
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Decreto-Lei
n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º
38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao círculo judicial
do Barreiro, compreendida na área de jurisdição
dos tribunais de círculo e do trabalho do Barreiro, tem
tribunal de comarca com um juiz e dois delegados do
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1991
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Portaria
n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como
de 1.º acesso.
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1993
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Decreto-Lei
n.º 312/93 de 15 de Setembro. Altera o Decreto-Lei n.º
214/88 de 17 de Junho. Comarca pertencente ao círculo
judicial do Barreiro, o tribunal de comarca compõe-se de
dois juízos(es); o quadro de magistrados do Ministério
Público é de dois delegados do procurador da
República.
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