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MÓDULO - PONTASOL.PHP
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Comarca
Área territorial - municípios de Ponta do Sol, Calheta e Ribeira Brava.
Círculo judicial a que pertence - Funchal.
Sede da comarca - Ponta do Sol.
Tribunais
Tribunal de Comarca
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área, porém, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, ela repousa no T. de Família e Menores do Funchal.
Secretarias judiciais
Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 8 oficiais de justiça.
Ministério Público
Quadro de Procuradores
- 2 Procuradores-Adjuntos.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 4 oficiais de justiça.
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Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)
Sede e endereços
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Moradas
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Telefone
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Fax
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Email
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Serviços MP na Comarca
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Palácio da Justiça - R. Dr. José Augusto Teixeira 9360-215 PONTA DO SOL
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291970284
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291974093
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mp.pontasol.tc@tribunais.org.pt
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Instalações
Vocacionadas às funções, foram inauguradas em 1995.
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Atendimento do público pelo MP
Quartas-feiras - das 9H00 às 12H30, sem marcação prévia.
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 28.749 cidadãos
nacionais, 9 da União Europeia e 12 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002,
II Série, Suplemento).
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