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MÓDULO - VILAPORTO.PHP
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Comarca
Área territorial - município de Vila do Porto.
Círculo judicial a que pertence - Ponta Delgada.
Sede da comarca - Vila do Porto.
Tribunais
Tribunal de Comarca
Jurisdição de família e menores - o tribunal da comarca detém competência nesta área,
porém para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro a competência é do
T. de Família e Menores de Ponta Delgada.
Jurisdição laboral - o tribunal da comarca detém competência nesta área.
Secretarias judiciais
Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 4 oficiais de justiça.
Ministério Público
Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 1 oficial de justiça.
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Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)
Sede e endereços
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Moradas
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Telefone
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Fax
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Email
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Serviços MP na Comarca
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Largo Nª Senhora da Conceição 9580 VILA DO PORTO
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296882414
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296882625
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vporto.tc@tribunais.org.pt
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Instalações
Adaptadas a tribunal, este ocupa o 1.º andar do edifício da Câmara Municipal.
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Atendimento do público pelo MP
Terças-feiras - das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 16H00, sem marcação prévia.
Para casos urgentes, todos os dias úteis, no mesmo horário.
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 4.507 cidadãos
nacionais e 1 da União Europeia. (D.R. de 1.3.2002,
II Série, Suplemento).
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