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Peças processuais - doc nº 121
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Peça nº121 -
Petição inicial
Cláusulas contratuais gerais
ACÇÃO SUMÁRIA CONTRA EMPRESA POR VIOLAÇÃO DO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS (DL 446/85 25/10). CONDIÇÕES GERAIS DO CONSUMO DE GÁS.
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