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Peça nº151 - Acórdão da Relação   Despejo      

USO DO LOCADO PARA FIM DIVERSO DO ACORDADO. ACESSORIEDADE DA NOVA UTILIZAÇÃO. NÃO É LÍCITO TRANSFORMAR EM ARMAZÉM DE MATERIAL DIVERSO PRÉDIO ARRENDADO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

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