Peça nº207 -
Acórdão da Relação
Investigação de paternidade.
Exames hematológicos não são essenciais. O ónus da prova da exclusividade compete ao Autor. Se o Réu se recusou por diversas vezes a comparecer ao exame e se, depois, alegou em recurso que, sem o exame, não era possível dar-se como provada, como se provou, a exclusividade, age com má fé ( condenado em 10 UC).
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