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MÓDULO - Cascais núcleo.PHP
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Cascais
O Ministério Público exerce funções em:
a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secções de Cascais
DIAP |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Palácio da Justiça Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas 2754 - 503 Cascais |
214 824 900 |
211 987 068 |
cascais.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
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b) Instância central - secções de competência especializada:
2.ª Secção cível.
2.ª Secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
2.ª Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
3.ª Secção de família e menores.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
MP na Instância |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Palácio da Justiça Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas 2754 - 503 Cascais |
214 824 900 |
211 987 069 |
cascais.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
2.ª Secção do trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.
MP na Instância |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Palácio da Justiça Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas 2754 - 503 Cascais |
214 824 900 |
211 987 069 |
cascais.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
c) Instância local - Secção de competência genérica
A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Cascais.
MP na Instância |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Palácio da Justiça Rua Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas 2754 - 503 Cascais |
214 824 900 |
211 987 068 |
cascais.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
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Atendimento do público pelo MP: |
- Carácter genérico no horário de atendimento ao público da secretaria (9h - 12h30 / 13h30 - 16h). |
- Secção de Família e Menores: Todos os dias, sem marcação prévia. |
- Secção de Trabalho: Quinta-feira, com marcação prévia; Situações urgentes: todos os dias, sem marcação prévia. |
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