Legislação   DECRETO-LEI N.º 47344/66, DE 25 DE NOVEMBRO  versão desactualizada
Artigo 1789.º
(Causas de dissolução)
O casamento dissolve-se pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro