1. Não sendo deferida a tutela nos termos dos artigos precedentes, compete ao tribunal de menores, ouvido o conselho de família, designar o tutor de entre os parentes ou afins do menor, ou de entre as pessoas que de facto tenham cuidado ou estejam a cuidar do menor ou tenham por ele demonstrado afeição.
2. Se nenhuma das pessoas designadas pelo tribunal aceitar o cargo, é o menor considerado abandonado.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro