1 - Os adjuntos são apurados aleatoriamente, sendo a distribuição feita de entre todos os juízes da secção ou subsecção competente.
2 - Cada adjunto é substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo juiz que imediatamente se lhe segue.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de Agosto