1. O ónus dotal cessa com o falecimento de qualquer dos cônjuges ou com o divórcio.
2. O ónus, porém, não se extingue pelo divórcio nem pela morte do marido, enquanto existirem filhos menores nascidos do casamento.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro