Só existe violência para o efeito da alínea d) do artigo 1860.º quando a mulher se encontre privada do uso da razão ou dos sentidos, ou tenha havido constrangimento físico, coacção moral ou fraude que não envolva sedução.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro