DL n.º 141/2007, de 27 de Abril ORGÂNICA DO TURISMO DE PORTUGAL, I. P. |
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Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIOAprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de Junho!] _____________________ |
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Artigo 2.º Jurisdição territorial e sede |
1 - O Turismo de Portugal, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.
2 - O Turismo de Portugal, I. P., tem sede em Lisboa. |
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