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| Artigo 105.º Suplemento de turno e piquete |
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Imprimir todo o diploma| 1 - O suplemento de turno devido pela prestação de trabalho em regime de turnos nos termos previstos no artigo 34.º é um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial pelas restrições decorrentes do exercício de funções operacionais, ou de apoio operacional, em regime de turnos, com vista a assegurar necessidades permanentes do serviço policial.
2 - O suplemento de turno é fixado por carreira do pessoal policial nos seguintes valores: a) Turnos em regime permanente, total: i) Oficiais - (euro) 175,90; ii) Chefes - (euro) 165,80; iii) Agentes - (euro) 154,99; b) Turnos em regime permanente, parcial: i) Oficiais - (euro) 159,14; ii) Chefes - (euro) 150,01; iii) Agentes - (euro) 140,23; c) Turnos em regime semanal prolongado, total: i) Oficiais - (euro) 159,14; ii) Chefes - (euro) 150,01; iii) Agentes - (euro) 140,23; d) Turnos em regime semanal prolongado, parcial: i) Oficiais - (euro) 142,39; ii) Chefes - (euro) 134,22; iii) Agentes - (euro) 125,47; e) Turnos em regime semanal, total: i) Oficiais - (euro) 142,39; ii) Chefes - (euro) 134,22; iii) Agentes - (euro) 125,47; f) Turnos em regime semanal, parcial: i) Oficiais - (euro) 125,64; ii) Chefes - (euro) 118,43; iii) Agentes - (euro) 110,71. 3 - O suplemento de piquete é um acréscimo remuneratório de natureza excepcional, atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, visando salvaguardar o funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam. 4 - O suplemento de piquete é calculado em função do número de horas prestadas em regime de piquete, sendo o valor hora resultante da aplicação da fórmula (Rm x 12)/(52 x n), em que Rm é o montante correspondente ao nível remuneratório 6, 7 e 8 respectivamente, para pessoal policial das carreiras de agente, de chefe e de oficial de polícia e n o período normal do trabalho semanal. 5 - Para efeito do número anterior o valor hora a considerar é o seguinte: a) Em período nocturno e ao fim-de-semana e dias feriados, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 2; b) Em fim-de-semana ou dia feriado mas não em período nocturno, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 1,5; c) Em período nocturno mas não ao fim-de-semana ou dias feriados, o valor determinado pela aplicação da fórmula multiplicado pelo factor 1,25; d) Nos restantes casos, o valor determinado pela aplicação da fórmula. 6 - O suplemento de piquete tem como limite mensal o montante mais elevado do suplemento de turno, para a respectiva carreira. |
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