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| Artigo 6.º Conselho consultivo |
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Imprimir todo o diploma| 1 - O conselho consultivo é constituído por:
a) O presidente; b) Os dirigentes máximos dos serviços e instituições do sistema de segurança social; c) Um representante de cada um dos parceiros sociais; d) O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS); e) O presidente da União das Misericórdias Portuguesas; f) O presidente da União das Mutualidades Portuguesas; g) Um representante da Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados (MODERP); h) Um representante da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI). 2 - Podem ainda fazer parte do conselho consultivo personalidades de reconhecido mérito na área de atribuições do ISS, I. P. 3 - Os membros do conselho consultivo são nomeados pelo ministro da tutela, que designa o respectivo presidente, pelo período de três anos, renovável, mediante proposta das organizações que o integram. 4 - Compete ao conselho consultivo pronunciar-se sobre as grandes linhas de orientação do Instituto e sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo conselho directivo ou pelo respectivo presidente. 5 - O presidente do conselho consultivo designará o membro que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos. 6 - Os membros do conselho directivo podem participar nas reuniões do conselho consultivo, mas sem direito de voto, devendo nelas participar os membros responsáveis pelas matérias constantes da ordem de trabalhos. |
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