DL n.º 214/2007, de 29 de Maio
LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.
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3ª "versão
" - revogado
(DL n.º 83/2012, de 30/03)
- 2ª versão
(DL n.º 163/2008, de 08/08)
- 1ª versão
(DL n.º 214/2007, de 29/05)
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Artigo 1.º
Natureza
Artigo 2.º
Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º
Missão e atribuições
Artigo 4.º
Órgãos
Artigo 5.º
Conselho directivo
Artigo 6.º
Conselho consultivo
Artigo 7.º
Conselho médico
Artigo 8.º
Fiscal único
Artigo 9.º
Organização interna
Artigo 10.º
Estatuto dos membros do conselho directivo
Artigo 11.º
Regime de pessoal
Artigo 12.º
Receitas
Artigo 13.º
Despesas
Artigo 14.º
Património
Artigo 15.º
Relações com o sistema bancário
Artigo 16.º
Regime transitório de pessoal
Artigo 17.º
Pessoal de direcção e chefia
Artigo 18.º
Sucessão
Artigo 19.º
Critérios de selecção do pessoal
Artigo 20.º
Poderes de autoridade
Artigo 21.º
Regulamentos internos
Artigo 22.º
Norma revogatória
Artigo 23.º
Entrada em vigor
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março!
]
_____________________
Artigo 22.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro.
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