DL n.º 38382/51, de 07 de Agosto REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS |
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SUMÁRIO Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral
das edificações urbanas _____________________ |
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CAPÍTULO V
Comunicações verticais
| Artigo 45.º |
As escadas de acesso aos diferentes andares das edificações devem ser seguras,
suficientemente amplas, bem iluminadas e ventiladas e proporcionar cómoda
utilização. |
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