DL n.º 74/2011, de 20 de Junho |
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SUMÁRIOAlarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro!] _____________________ |
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SECÇÃO V
Quadros de magistrados
| Artigo 19.º Quadro de juízes |
O quadro de juízes do Tribunal da Comarca de Lisboa consta do anexo i ao presente decreto-lei. |
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