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| Artigo 4.º Competência |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| Compete ao Secretário-Geral:
a) Apoiar o funcionamento dos demais órgãos do Turismo de Portugal, I. P., nomeadamente através da preparação de estudos e pareceres; b) Assegurar o expediente relativo ao funcionamento dos órgãos colegiais; c) Coordenar e acompanhar a execução da política de recursos humanos do Turismo de Portugal, I. P.; d) Coordenar a elaboração dos planos de actividades, do orçamento, do relatório anual de gestão e execução orçamental, do relatório de actividades, do balanço social, dos demais instrumentos de gestão provisional e de prestação de contas; e) Acompanhar a execução do orçamento e do plano de actividades; f) Assegurar a gestão dos recursos materiais afectos ao funcionamento do Turismo de Portugal, I. P.; g) Assegurar o regular funcionamento dos serviços do Turismo de Portugal, I. P.; h) Diligenciar pelo registo dos bens e direitos do Turismo de Portugal, I. P., junto dos organismos competentes; i) Exercer as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas; j) Exercer quaisquer outras competências previstas na lei. |
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