DL n.º 92/2011, de 27 de Julho
SISTEMA DE REGULAÇÃO DE ACESSO A PROFISSÕES (SRAP)
Versão original, já desactualizada!
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-
2ª "versão
" - revogado
(DL n.º 37/2015, de 10/03)
- 1ª versão
(DL n.º 92/2011, de 27/07)
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Artigo 1.º
Objecto e âmbito
Artigo 2.º
SRAP
Artigo 3.º
Acesso a profissões e actividades profissionais
Artigo 4.º
Requisitos específicos e adicionais necessários ao acesso das profissões
Artigo 5.º
Criação
Artigo 6.º
Competências
Artigo 7.º
Composição
Artigo 8.º
Funcionamento
Artigo 9.º
Regulamento interno
Artigo 10.º
Acesso à certificação
Artigo 11.º
Modalidades de formação
Artigo 12.º
Reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais
Artigo 13.º
Taxas
Artigo 14.º
Regime da responsabilidade contra-ordenacional
Artigo 15.º
Reconhecimento de qualificações
Artigo 16.º
Inicio da actividade da CRAP
Artigo 17.º
Referências legais
Artigo 18.º
Regime transitório
Artigo 19.º
Regulamentação
Artigo 20.º
Prevalência
Artigo 21.º
Norma revogatória
Artigo 22.º
Aplicação da lei no tempo
ANEXO
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de Março!
]
_____________________
ANEXO
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º]
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