Dec. Reglm. n.º 81/2007, de 30 de Julho INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS |
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Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIO Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais _____________________ |
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Artigo 3.º Órgãos |
1 - A IGAC é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por um subinspector-geral.
2 - São ainda órgãos da IGAC:
a) O conselho de inspecção;
b) A comissão de classificação. |
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