Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira
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Artigo 8.º Atenuação especial
Nos crimes previstos no artigo 1.º, n.º 1, alíneas a) e e), a pena pode ser especialmente atenuada se o agente auxiliar concretamente na recolha das provas decisivas para a identificação ou a captura de outros responsáveis.