DL n.º 292/94, de 16 de Novembro
GABINETE NACIONAL SIRENE
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2ª "versão
" - revogado
(DL n.º 122/2021, de 30/12)
- 1ª versão
(DL n.º 292/94, de 16/11)
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Artigo 1.º
Natureza, objecto e enquadramento
Artigo 2.º
Siglas e definições
Artigo 3.º
Atribuições
Artigo 4.º
Composição e funcionamento
Artigo 5.º
Entidades utilizadoras
Artigo 6.º
Coordenador
Artigo 7.º
Conselho de ligação e de acompanhamento
Artigo 8.º
Magistrado do Ministério Público
Artigo 9.º
Serviço operativo
Artigo 10.º
Serviço jurídico
Artigo 11.º
Serviço de tradução
Artigo 12.º
Secretariado
Artigo 13.º
Pessoal
Artigo 14.º
Horários
Artigo 15.º
Estatuto remuneratório
Artigo 16.º
Inserção orgânica
MAPA ANEXO
(a que se refere o n.º 4 do artigo 13.º)
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Cria o Gabinete Nacional SIRENE
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de Dezembro!
]
_____________________
MAPA ANEXO
(a que se refere o n.º 4 do artigo 13.º)
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