DL n.º 268/81, de 16 de Setembro ORGÂNICA DOS SERVIÇOS PRISIONAIS |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 257/99, de 07 de Julho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOReestrutura a orgânica dos serviços prisionais _____________________ |
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Artigo 55.º (Coordenação dos serviços) |
O Serviço Social e o Serviço de Educação e Ensino serão funcionalmente coordenados, respectivamente, por um técnico de serviço social e por um técnico de educação, designados anualmente por despacho do director do estabelecimento. |
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