DL n.º 268/81, de 16 de Setembro ORGÂNICA DOS SERVIÇOS PRISIONAIS |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 257/99, de 07 de Julho! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIOReestrutura a orgânica dos serviços prisionais _____________________ |
|
Artigo 113.º Referências legais |
As referências legais ao Fundo de Fomento e Patronato Prisional e ao Fundo de Fomento e Assistência Prisional consideram-se feitas à DGSP. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 257/99, de 07/07
|
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 268/81, de 16/09
|
|
|
|
|