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| SECÇÃO II
Pilotagem, organizações de formação e instrução | ||
| Artigo 11.º Pilotagem | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - As aeronaves de voo livre só podem ser pilotadas por titulares de licença de pilotagem válida, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 - A pilotagem em voo de instrução a solo apenas pode ser feita por alunos que possuam autorização do INAC para o efeito. 3 - Os modelos das licenças e dos cartões de aluno-piloto, bem como as condições para a obtenção e emissão deste último, são publicados em regulamentação complementar. |
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