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  DL n.º 257/99, de 07 de Julho
    

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SUMÁRIO
Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro) e alguns diplomas conexos
_____________________
  Artigo 5.º
São revogados os artigos 37.º, 38.º, 39.º e 66.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, e as Portarias n.os 101/88, de 12 de Fevereiro, e 84/96, de 18 de Março.

Consultar o Decreto Lei n.º 268/81, 16 de Setembro (actualizado face ao diploma em epígrafe)

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