DL n.º 257/99, de 07 de Julho |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro) e alguns diplomas conexos _____________________ |
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Artigo 8.º |
O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 319/89, de 23 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
'Artigo 2.º
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - Ao Centro cabe igualmente conceber, programar e executar acções de formação destinadas aos reclusos, nomeadamente nas áreas de informática, técnicas administrativas e de educação física e animação desportiva.' |
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