DL n.º 156/99, de 10 de Maio
    

  Versão original, já desactualizada!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 52/2022, de 04/08)
     - 1ª versão (DL n.º 156/99, de 10/05)
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
 Todos
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Estabelece o regime dos sistemas locais de saúde
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de Agosto!]
_____________________
  Artigo 14.º
Instrumentos de gestão
1 - São instrumentos de gestão do SLS:
a) O plano de acção e o orçamento de referência;
b) O programa de promoção do acesso;
c) O sistema de avaliação e garantia da qualidade;
d) O programa de formação orientado para as necessidades em saúde;
e) O sistema de indicadores de avaliação do desempenho.
2 - O plano de acção e respectivo orçamento de referência e o programa de promoção do acesso referidos nas alíneas a) e b) do número anterior são objecto de contratualização com a agência de contratualização dos serviços de saúde da ARS.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa