DL n.º 22/2012, de 30 de Janeiro
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DL n.º 61/2022, de 23/09
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DL n.º 74/2016, de 08/11
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DL n.º 173/2014, de 19/11
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DL n.º 127/2014, de 22/08
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(DL n.º 89/2023, de 11/10)
- 5ª versão
(DL n.º 61/2022, de 23/09)
- 4ª versão
(DL n.º 74/2016, de 08/11)
- 3ª versão
(DL n.º 173/2014, de 19/11)
- 2ª versão
(DL n.º 127/2014, de 22/08)
- 1ª versão
(DL n.º 22/2012, de 30/01)
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Artigo 1.º
Natureza
Artigo 2.º
Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º
Missão e atribuições
Artigo 4.º
Órgãos
Artigo 5.º
Conselho directivo
Artigo 6.º
Fiscal único
Artigo 7.º
Conselho consultivo
Artigo 8.º
Organização interna
Artigo 9.º
Receitas
Artigo 10.º
Despesas
Artigo 11.º
Património
Artigo 12.º
Sucessão
Artigo 13.º
Critérios de selecção de pessoal
Artigo 14.º
Disposição transitória
Artigo 15.º
Norma revogatória
Artigo 16.º
Entrada em vigor
Todos
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SUMÁRIO
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
_____________________
Artigo 4.º
Órgãos
São órgãos das ARS, I. P.:
a) O conselho directivo;
b) O fiscal único;
c) O conselho consultivo.
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