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  DL n.º 220/2008, de 12 de Novembro
    REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS - SCIE

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SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
_____________________
  ANEXO VI
Equivalência entre as especificações do LNEC e as constantes das decisões comunitárias, a que se refere o artigo 9.º
As equivalências entre as especificações do LNEC e as do sistema europeu são as constantes dos quadros seguintes:
QUADRO I
Reacção ao fogo de produtos de construção, com excepção de revestimentos de piso

QUADRO II
Reacção ao fogo de produtos de construção destinados a revestimentos de piso

QUADRO III
Resistência ao fogo padrão de produtos de construção

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