Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Artigo 4.º Secretário do conselho diretivo
O secretário desempenha funções de apoio técnico ao conselho diretivo em conformidade com as orientações definidas, designadamente na preparação das reuniões e na divulgação das respetivas deliberações, competindo-lhe certificar os atos e deliberações e coordenar as atividades de suporte ao conselho diretivo.