Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
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CAPÍTULO V
Disposições comuns
Artigo 21.º Sectores e equipas
1 - Os sectores são equipas de trabalho essencialmente técnico cujos elementos a afetar são, no mínimo, de 75 %, pertencentes à carreira de técnico superior.
2 - As equipas são constituídas para o desenvolvimento de processos administrativos, cujos elementos a afetar são pertencentes maioritariamente às carreiras de assistente técnico e de assistente operacional.