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Portaria n.º 112/2014/2014, de 23 de Maio REGULA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS DO TRABALHO |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIORegula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES) - [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 121/2016, de 04 de Maio!] _____________________ |
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Artigo 10.º
Relatórios |
| A Direção-Geral da Saúde apresenta ao membro do Governo responsável pela área da saúde, relatórios anuais de monitorização da aplicação da presente portaria, para efeitos de divulgação durante o primeiro semestre do ano seguinte a que respeitam. |
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