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DL n.º 100/96, de 23 de Julho
Versão original, já desactualizada!
Contém as seguintes alterações:
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- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 33/2001, de 08/02)
- 1ª versão
(DL n.º 100/96, de 23/07)
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Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
ANEXO
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º
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1
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SUMÁRIO
Altera o Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 295/92, de 30 de Dezembro (estrutura remuneratória da carreira de pessoal do corpo da guarda prisional)
_____________________
ANEXO
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º
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