Lei n.º 109/2015, de 26 de Agosto
    

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SUMÁRIO
Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco
_____________________
  ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º-B e o n.º 2 do artigo 11.º-C)
1 - Lista das advertências em texto:
a) 'Fumar provoca 9 em cada 10 cancros do pulmão
b) 'Fumar provoca cancro da boca e da garganta
c) 'Fumar danifica os seus pulmões
d) 'Fumar provoca ataques cardíacos
e) 'Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades
f) 'Fumar provoca a obstrução das artérias
g) 'Fumar agrava o risco de cegueira
h) 'Fumar provoca lesões nos seus dentes e gengivas
i) 'Fumar pode matar o seu filho antes de ele nascer
j) 'O seu fumo prejudica os seus filhos, família e amigos
k) 'Os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar
l) 'Deixe de fumar já - pense em quem gosta de si
m) 'Fumar reduz a fertilidade
n) 'Fumar agrava o risco de impotência'.
2 - Fotografias a cores - biblioteca de imagens (de advertências de saúde combinadas) referida no artigo 11.º-B.
Série 1
(ver documento original)
Série 2
(ver documento original)
Série 3
(ver documento original)»

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