Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
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SECÇÃO V
Ligação e abastecimento de gás
Artigo 19.º
Abastecimento da instalação
O abastecimento de gás à instalação de gás só pode ser ocorrer quando exista declaração de inspeção atestando a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás.