DL n.º 205/2003, de 12 de Setembro |
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SUMÁRIO Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva _____________________ |
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ANEXO VIII |
PARTE A
Modelo de certificado principal de identidade de materiais florestais de reprodução derivados de bosquetes ou povoamentos
(emitido nos termos da Directiva n.º 1999/105/CE)
(ver modelo no documento original)
PARTE B
Modelo de certificado principal de identidade de materiais florestais de reprodução derivados de pomares de semente ou progenitores familiares.
(emitido nos termos da Directiva n.º 1999/105/CE)
(ver modelo no documento original)
PARTE C
Modelo de certificado principal de identidade de materiais florestais de reprodução derivados de clones ou misturas clonais
(emitido nos termos da Directiva n.º 1999/105/CE)
(ver modelo no documento original) |
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