Portaria n.º 1522-C/2002, de 20 de Dezembro
    SEGURANÇA PRIVADA NOS RECINTOS DESPORTIVOS

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SUMÁRIO
Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo
_____________________
  Artigo 4.º
O número de assistentes de recinto desportivo a exercer funções nos jogos considerados de risco elevado será de um assistente por cada 300 espectadores e, nos restantes jogos, será de um assistente para cada 400 espectadores, sem prejuízo do estabelecido no n.º 2 do n.º 5.º e no n.º 6.º

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