DL n.º 59/2018, de 02 de Agosto CÓDIGO DAS ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS |
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SUMÁRIO Aprova o Código das Associações Mutualistas _____________________ |
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SECÇÃO II
Princípios
| Artigo 9.º
Princípios mutualistas |
As associações mutualistas observam, na sua constituição e funcionamento, os seguintes princípios:
a) Princípio da liberdade;
b) Princípio da democraticidade;
c) Princípio da igualdade e não discriminação;
d) Princípio da independência e autonomia;
e) Princípio da solidariedade;
f) Princípio da responsabilidade. |
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