Portaria n.º 267/2018, de 20 de Setembro
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Artigo 1.º
Objeto
Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Artigo 3.º
Aditamento à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Artigo 4.º
Alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro
Artigo 5.º
Aditamento à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro
Artigo 6.º
Alteração à Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
Artigo 7.º
Alteração à Portaria n.º 178/2017, de 30 de maio
Artigo 8.º
Alteração à Portaria n.º 246/2016, de 7 de Setembro
Artigo 9.º
Alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Artigo 10.º
Alteração à Portaria n.º 313/2009, de 30 de março
Artigo 11.º
Alteração à Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de março
Artigo 12.º
Alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril
Artigo 13.º
Publicações previstas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Artigo 14.º
Alteração à Portaria n.º 200/2011, de 20 de maio
Artigo 15.º
Alteração à Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro
Artigo 16.º
Publicações
Artigo 17.º
Âmbito de aplicação da Portaria n.º 642/2004, de 16 de junho
Artigo 18.º
Aplicação no tempo
Artigo 19.º
Norma revogatória
Artigo 20.º
Entrada em vigor
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)
_____________________
Artigo 19.º
Norma revogatória
São revogados:
a) O n.º 4 do artigo 15.º da
Portaria n.º 280/2013, de 29 de agosto
;
b) Os n.os 2 e 3 do artigo 1.º da
Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
;
c) A Portaria n.º 593/2007, de 14 de maio.
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