Artigo 54.º
Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade
Durante o ano de 2020, o ICNF, I. P., enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional, fica autorizado a contratar, por tempo indeterminado:
a) 75 assistentes operacionais;
b) 100 técnicos superiores;
c) 150 sapadores florestais.