Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro LEI ORGÂNICA DA PSP |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 6/99, de 16 de Fevereiro! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública _____________________ |
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Artigo 75.º Organização |
1 - O Grupo de Operações Especiais tem sede em Lisboa e tem a seguinte organização:
a) O Comando;
b) Os Grupos Operacionais;
c) Os serviços de apoio.
2 - O disposto nos artigos 59.º, 60.º e 61.º é aplicável ao Grupo de Operações Especiais.
3 - O comandante e o 2.º comandante são providos, respectivamente, de entre superintendentes e intendentes, nos termos do artigo 62.º
4 - Os serviços de apoio estruturam-se à semelhança dos comandos de polícia, com as necessárias adaptações. |
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