DL n.º 113/2021, de 14 de Dezembro PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 41/2023, de 02 de Junho! |
Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIO Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental _____________________ |
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Artigo 5.º
Modelo de organização dos serviços de saúde mental |
Os serviços de saúde mental estão organizados de acordo com o seguinte modelo:
a) Órgãos consultivos de âmbito nacional, regional e local;
b) Estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional;
c) Serviços de saúde mental de nível local e regional. |
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