|
DL n.º 158/2009, de 13 de Julho |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02 de Junho! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
- DL n.º 98/2015, de 02/06
- Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
- Lei n.º 66-B/2012, de 31/12
- DL n.º 36-A/2011, de 09/03
- Lei n.º 20/2010, de 23/08
| - 8ª versão - a mais recente (DL n.º 73/2023, de 23/08)
- 7ª versão (DL n.º 192/2015, de 11/09)
- 6ª versão (DL n.º 98/2015, de 02/06)
- 5ª versão (Lei n.º 83-C/2013, de 31/12)
- 4ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12)
- 3ª versão (DL n.º 36-A/2011, de 09/03)
- 2ª versão (Lei n.º 20/2010, de 23/08)
- 1ª versão (DL n.º 158/2009, de 13/07) | |
|
|
| SUMÁRIO Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro _____________________ |
|
Artigo 15.º
Norma revogatória |
1 - São revogados:
a) O Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro;
b) O Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho;
c) O Decreto-Lei n.º 29/93, de 12 de Fevereiro;
d) O Decreto-Lei n.º 127/95, de 1 de Junho;
e) O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril;
f) O Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril;
g) Os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro.
2 - São revogadas as directrizes contabilísticas n.os 1 a 29 emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística. |
| |
|
|
|
|
|