Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro
    AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA ANÁLISES TOXICOLÓGICAS

  Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 22-X/98, de 31 de Dezembro!  
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   - Rect. n.º 22-X/98, de 31/12
- 3ª "versão" - revogado (Portaria n.º 902-B/2007, de 13/04)
     - 2ª versão (Rect. n.º 22-X/98, de 31/12)
     - 1ª versão (Portaria n.º 1006/98, de 30/11)
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SUMÁRIO
Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) Portaria n.º 902-B/2007, de 13/04!]
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SECÇÃO III
Exame médico
  Artigo 14.º
No exame médico para determinação do estado de influenciado pelo álcool, referido no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro, deve ser observado o seguinte:
A - Aspecto geral:
Apresentação: facies, conjuntivas, hálito, pulso.
B - Provas de equilíbrio:
a) Equilíbrio (olhos abertos e pés juntos);
b) Equilíbrio sobre o pé esquerdo;
c) Equilíbrio sobre o pé direito;
d) Sinal de Romberg;
e) Marcha (olhos abertos);
f) Marcha (olhos fechados e percorrendo o mesmo caminho que fez de olhos abertos);
g) Marcha pé ante pé.
C - Coordenação dos movimentos:
a) Prova do dedo indicador ao nariz;
b) Prova de oposição dos dedos indicadores da mão esquerda e da mão direita;
c) Rítmicos alternados;
d) Tremor dos dedos das mãos - tipo intencional e postural.
D - Funções cognitivas:
a) Orientação temporal;
b) Orientação espacial;
c) Orientação autopsíquica;
d) Orientação alopsíquica;
e) Memória;
f) Juízo crítico;
g) Conversação sobre tema banal, de preferência profissional;
h) Leitura (em voz alta) e compreensão de um texto;
i) Descrição de uma gravura;
j) Interpretação de uma gravura;
l) Dicção;
m) Escrita;
n) Cálculo simples;
o) Contar de 20 a 1.
E - Provas oculares:
a) Reacção pupilar à luz;
b) Reacção pupilar à acomodação;
c) Nistagmo.
F - Reflexos:
a) Reflexos rotulianos: à esquerda e à direita;
b) Reflexos aquilianos: à esquerda e à direita.
G - Sensibilidade:
a) Dolorosa;
b) Discriminativa.
H - Entrevista:
a) Contacto com o médico;
b) Atitude geral no decorrer da observação.
I - Quaisquer outros dados que possam ter interesse para comprovar o estado do observado.
J - Declarações do observado:
a) Dia, hora da última refeição e o tipo de alimentos consumidos;
b) Bebidas alcoólicas ingeridas nas últimas três horas: qualidade, quantidade, hora da última ingestão;
c) Hábitos alcoólicos, doenças que sofreu, medicamentos que toma habitualmente.

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