Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro
    AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA ANÁLISES TOXICOLÓGICAS

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   - Rect. n.º 22-X/98, de 31/12
- 3ª "versão" - revogado (Portaria n.º 902-B/2007, de 13/04)
     - 2ª versão (Rect. n.º 22-X/98, de 31/12)
     - 1ª versão (Portaria n.º 1006/98, de 30/11)
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SUMÁRIO
Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) Portaria n.º 902-B/2007, de 13/04!]
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  ANEXO III
Guia orientador para submissão a avaliação clínica de pessoas sob influência de substâncias psicotrópicas
Consumidor de opiáceos (heroína ou outros opiáceos)
Estigmas (não determinantes)
Estigmas de consumo corporais:
Múltiplas punções nos trajectos venosos: da mão, antebraço, prega do cotovelo, pescoço e pés;
Sinais de abcessos ou fleimões;
Higiene oral deficiente, múltiplas cáries dentárias.
Outros estigmas não determinantes:
Posse de:
Colher (habitualmente carbonizada e torcida);
Caricas de garrafas;
Limão ou fragmentos;
Seringas (habitualmente de insulina);
Colher papel de alumínio («pratas») ou de maço de cigarros sem a «prata»;
Bolinhas de algodão e ou filtros de cigarros;
Isqueiro, normalmente com a chama elevada;
Fragmentos de palhinhas de sumo, restos de saquinhos de plástico;
Roupa queimada com cigarros;
Tubos de papel ou notas enroladas na ponta.
a) Pessoa sob efeito do consumo de opiáceos (ou intoxicação aguda):
Aspecto geral:
Pupilas mióticas;
Discurso lentificado, fala arrastada, sonolento;
Sendo dependente, com frequência apresenta mau estado físico geral;
Eventualmente estupuroso ou até comatoso, mas podendo também estar agitado;
Pele pálida, cianosada e húmida;
Pulso filiforme;
Bradicardia;
Bradipneia eventualmente apneia;
Hipertensão;
Náuseas e ou vómitos;
Hipostesia.
b) Pessoa em privação/abstinência de opiáceos (ressaca):
Quadro clínico que apresente diversos sinais e sintomas de intensidade e gravidade variável:
Ansiedade;
Midríase;
Suores;
Crises esternutatórias (espirros);
Lacrimejo;
Dores musculares generalizadas;
Náuseas, vómitos;
Insónias;
Taquipneia;
Taquicardia;
Diarreia;
Irritabilidade;
Inquietação/agitação psicomotora ou contrariamente imóvel ou tremórico;
Hipertermia;
Hipertensão arterial;
Convulsões;
Confusão mental.
A síndroma de abstinência de heroína começa seis a doze horas após a última dose, atingindo o máximo de intensidade entre as vinte e quatro e as setenta e duas horas, decrescendo progressivamente entre seis a dez dias.
A pesquisa de metabolitos urinários pelo teste qualitativo simples (fita) é facilmente realizável e fiável nos três primeiros dias (tempo médio quatro/cinco dias).
Podem surgir falsos positivos ou falsos negativos, sendo de considerar que há medicamentos que contêm opiáceos, alguns de venda livre (exemplo: antigripais) que podem alterar os resultados.
Consumidor de cocaína e anfetaminas
No mercado farmacêutico português não existem anfetamínicos puros, mas sim medicamentos com efeito anfetamínico, habitualmente anorexigenos e alguns psicoestimulantes.
Estigmas de consumo (não determinantes):
Posse de:
Espelho pequeno;
Canivete;
Anorexigenos (vulgarmente Dinintel (marca registada));
Pó branco (cocaína) em fragmento de palhinha ou de sumos (tubo) ou embalada em papel, prata ou saquinho de plástico;
Esferográficas sem carga (tipo Bic (marca registada));
Garrafa plástica de água mineral perfurada;
Caricas de garrafas;
Bicarbonato de sódio;
Éter;
Amoníaco.
a) Pessoa sob efeito de cocaína ou anfetamínicos (ou intoxicação aguda):
Quadro clínico de hiperestimulação simpática.
Aspecto geral:
Midríase;
Pupilas normais;
Euforia;
Agitação;
Labilidade emocional;
Ansiedade;
Pânico;
Irritabilidade;
Delírio persecutório;
Agressividade;
Estupor;
Coma;
Taquicardia;
Bradicardia;
Colapso;
Taquipneia;
Respiração tipo Cheyne-Stokes;
Paragem respiratória;
Hipertensão;
Arritmias;
Insónias;
Espasmos musculares;
Tremores;
Sudação profusa;
Vómitos;
Excitação sexual;
Cefaleias;
Xerosfomia;
Convulsões (por vezes);
Febre (por vezes);
Necessidade imperiosa de urinar ou de defectar (por vezes);
Confusão mental;
Cheiro a amoníaco.
b) Pessoa dependente e em privação/abstinência de cocaína e anfetamínicos:
Ansiedade moderada;
Ansiedade grave;
Défice de atenção;
Alterações da personalidade;
Quadro delirante;
Perda de sentido crítico;
Indiferença/apatia;
Agitação psicomotora;
Hiperstesia de contacto;
Perturbações da coordenação motora;
Sensação de opressão;
Perturbação depressiva;
Perturbação depressiva grave;
Risco de suicídio;
Transtornos ciclotímicos;
Tremores;
Tiques;
Perdas de peso;
Caquexia;
Atrofia do septo nasal;
Lesões das vias intravenosas;
Necrose das vias intravenosas.
A pesquisa de metabolitos urinários pelo teste simples (fita) é facilmente realizável e fiável nos três primeiros dias.
Podem surgir falsos positivos ou falsos negativos.
Derivados da cannabis
Principal princípio activo 9 delta-tetra-hidrocannanbino (THC).
Substâncias objecto de consumo, habitualmente fumado:
Erva ou marijuana - semelhante ao tabaco fino (concentração variável mas ligeira THC);
Haxixe - pasta habitualmente de cor de chocolate castanho, com maior concentração de THC; diversas variedades de consistência diferente cravando a unha. Consoante o local de proveniência denomina-se marroquino, afegão, bombaim, etc. A concentração THC pode atingir os 40%;
Óleo (de haxixe) - destilado líquido que se usa impregnado em cigarros, concentração até 60%.
Estigmas de consumo (não determinantes):
Posse de:
Papel mortalha (tipo ziguezague);
Resíduos de tabaco;
Maços de tabaco sem «pratas»;
Papel ou cartão enrolado (para fazer de boquilha);
Posse de descongestionantes oculares;
Posse de fragmentos ou barras, de haxixe, habitualmente embrulhadas em papel ou «prata»;
Posse de «pontas de mortalha»;
Posse de caixas de fósforos grandes.
a) Pessoa sob efeito do consumo de cannabinóides:
Aspecto geral:
Conjuntivas congestionadas;
Sonolento;
Xerostomia;
Descoordenação motora;
Aumento do apetite;
Ansiedade;
Pânico;
Inibição;
Desinibição;
Logorreia;
Labilidade emocional;
Irritabilidade;
Confusão;
Ausência crítica;
Alternância;
Vigília;
Sonolência;
Reacção psicótica aguda.
Quer no consumo de psicoanalépticos (cocaína e anfetamínicos) quer psicodislépticos (derivados da cannabis e outros) podem surgir reacções de perturbação psíquica como se a pessoa estivesse sob o efeito de consumos, mas sem de facto ter consumido: reacção de flash-back.
A pesquisa de metabolitos urinários pelo teste simples (fita) é realizável nos 10 primeiros dias.
Podem surgir falsos positivos ou falsos negativos.

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